COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS |
1. Processo nº: 11962/2021
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, EM FACE DO CREDENCIAMENTO PROFISSIONAL Nº 001/2021 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS NA ÁREA DA SAÚDE.3. Responsável(eis): NAO INFORMADO 4. Representado: LAYDYANE PEREIRA BASTOS MIRANDA - CPF: 00652087140
MARIA VITALINA FERNANDES ARAUJO - CPF: 80504345168
MOACIR DE OLIVEIRA LOPES - CPF: 000682781015. Interessado(s): NAO INFORMADO 6. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 7. Órgão vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS 8. Distribuição: 6ª RELATORIA 9. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
10. CERTIDÃO Nº 522/2022-COCAR
Certifico e dou fé que em razão do Contraditório e da Ampla Defesa dos responsáveis Maria Vitalina Fernandes Araújo, Layyane Pereira Bastos Miranda e Moacir de Oliveira Lopes, acima mencionados, protocolaram cumprimento de diligência TEMPESTIVAMENTE em 23/08/2022, conforme Expediente nº 7315/2022 (Evento 46), foram Citados pessoalmente por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE –TO, de 07 de março de 2012), conforme Declaração de Envio (Evento 24) e Declaração de Recebimento (Eventos 44 e 45), nos E-mails cadastrados nesta Corte (CADUN), estabelecendo os vencimentos para 24/09/2022 e 02/09/2022.
Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho nº 1021/2022-RELT-6, os autos serão remetidos à Coordenadoria de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal - COACF, conforme determina o item 10.10 do Despacho acima mencionado.
CARTÓRIO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 24 dias do mês de agosto de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: CESARINO AUGUSTO CESAR PEREIRA SOBRINHO, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 24/08/2022 às 11:55:56, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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